No fim da manhã desta terça-feira (9), o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) deixou o Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói, no estado do Rio de Janeiro.
Na decisão de segunda-feira (8) de revogar a prisão do parlamentar, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes substituiu a detenção de Silveira por algumas medidas cautelares, entre elas a “proibição de ter qualquer forma de acesso ou contato com os demais investigados” nos inquéritos das fake news e das milícias digitais e a “proibição de frequentar toda e qualquer rede social”.
Segundo Moraes, as redes sociais são um “instrumento utilizado para a prática reiterada das infrações penais imputadas ao réu pelo Ministério Público”. O ministro ainda destaca na decisão que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas fará que a ordem de prisão seja restabelecida.
Em nota, a defesa do deputado disse que inicialmente “vê com bons olhos a decisão que concedeu a liberdade mitigada ao Congressista, no entanto, no momento oportuno, irá buscar a sua plenitude, ao passo que ainda pesa sobre o deputado medidas cautelares que o impedem de se expressar livremente nas redes sociais.”
Silveira foi preso em flagrante em fevereiro deste ano, por determinação de Moraes, após a divulgação de um vídeo em que ataca os ministros do STF. No dia seguinte a sua detenção, o plenário do Supremo decidiu mantê-lo na prisão.
O deputado foi para prisão domiciliar em março e voltou para o Batalhão Especial no final de junho por desrespeitar o uso de tornozeleira eletrônica por cerca de 30 vezes. A nova ordem de prisão foi do ministro Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República.
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