Porto Velho, RO - O Prefeito Valteir Queiroz (PATRIOTA) anunciou nesta terça-feira 28.12, o pagamento do rateio do FUNDEB dos professores do Município, no valor de R$ 9 mil reais. O valor será pago através do rateio dos recursos do FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e vai beneficiar todos os profissionais do Magistério (Professores). O valor é três vezes maior que que foi pago em Porto Velho. O pessoal de apoio irá receber R$ 1.250,00.
"Excepcionalmente no ano de 2021, pela impossibilidade de conceder aumento salarial imposto pela Lei Complementar Federal 173/2020, o aumento do Fundeb de alguns estados e municípios gerou uma “sobra” e já que “sobrou”, vamos pagar esse valor em forma de abonos aos profissionais", ressaltou o prefeito. Os valores foram publicados na edição de ontem 27.12 no Diário Oficial dos municípios.
O projeto de lei para o pagamento das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para profissionais da rede municipal de ensino foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 16 de dezembro e foi publicado no Diário Oficial de ontem 27.12. Os valores serão pagos através de duas folhas suplementares de pagamento.
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