Em primeiro turno unânime, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, na manhã desta terça-feira (21), projeto de lei para regulamentar o uso do cordão de girassol na identificação da pessoa com deficiência oculta, transtornos e doenças raras. De autoria do vereador Nori Seto (PP), a proposta determina que os estabelecimentos públicos e os privados, como mercados, bancos e restaurantes, “assegurem tratamento diferenciado e imediato” à pessoa identificada com o cordão de girassol.
O uso do instrumento seria facultativo. “Por uma questão técnica, achamos por bem incluir, além das deficiências ocultas, os transtornos e as doenças raras, para [a redação] ficar mais abrangente”, explicou o autor.
Define a proposição que deficiência oculta, transtorno e doença rara é a condição com “impedimento de longo prazo, de natureza mental, intelectual ou sensorial, que possa impossibilitar sua participação plena e efetiva na sociedade quando em igualdade de condições com as demais pessoas”.
Conforme Nori Seto, a ideia surgiu após o caso de um jovem autista ter sido agredido no transporte coletivo de Curitiba, no fim de 2022. “São situações bem corriqueiras, acontecem várias situações pelo desconhecimento, talvez por não saber que a pessoa tem uma deficiência oculta, que, em um primeiro momento, não é perceptível”, argumentou.
O texto, aprovado com 20 votos positivos, foi um novo substitutivo geral, protocolado na última sexta-feira (17), à proposta de lei (031.00033.2024). Com isso, ficou prejudicada a redação original, apresentada em abril de 2023 (005.00075.2023). Um substitutivo anterior, de julho do ano passado, foi retirado pelo autor (031.00029.2023).
Se a proposta for confirmada pelos vereadores, nesta quarta-feira (22), e sancionada pelo prefeito, a lei começa a valer 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Regulamentação em Curitiba complementa legislação federal
A ideia é regulamentar, em âmbito local, as diretrizes da lei federal 14.624/2023, de julho do passado, que atualizou o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A norma institui “o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas”.
Seto lembrou que a lei federal foi criada depois da apresentação do projeto de sua autoria. Ele argumentou que o trâmite foi mantido porque a regulamentação local terá diferenciais. Primeiramente, citou, “porque nosso projeto prevê, também, que seja feita a campanha de conscientização sobre a importância do cordão de girassol”. “Tão importante quanto a aprovação da lei é a questão da capacitação, da informação [à sociedade]”, ressaltou.
“A gente aprovar uma lei municipal, em Curitiba, que vai demonstrar o comprometimento da cidade com a causa da pessoa com deficiência e também fortalecer as parcerias com instituições locais, hospitais, clínicas e ONGs, para fazer ações conjuntas”, continuou o parlamentar. “Quanto mais instrumentos de inclusão e acolhimento nós tivermos, aqui em Curitiba, em prol da pessoa com deficiência, com certeza nós estaremos mais próximos de dar dignidade e acolhimento a essas pessoas.”
“Isso é um diferencial até mesmo para evitar piores aborrecimentos”, observou Oscalino do Povo (PP). “A sociedade infelizmente ainda não tem o preparo e o conhecimento para que possa acolher as pessoas que têm qualquer forma de deficiência e transtorno”, disse Professora Josete (PT).
A fibromialgia, apontou a vereadora, “também pode ser incluída como uma deficiência oculta” e “eu entendo que deveria ser garantida uma prioridade no atendimento dessas pessoas”, completou a vereadora. “Nós vamos batalhar para que seja incluída também [na regulamentação da lei] pelo Executivo”, respondeu Seto.
População defende a conscientização do cordão de girassol
A estudante universitária Paula Mendonça, do Instituto Federal do Paraná (IFPR), que possui fibromialgia e já adota o cordão de girassol, acompanhou a votação do projeto de lei. “Eu já passei pela situação de ter direito ao assento prioritário e, como aparentemente eu não pareço ter uma deficiência, levei bengalada de uma senhora para me retirar do assento. A gente tem respeito [pelos lugares reservados], mas não somos respeitados”, relata.
O cordão de girassol, reforçou a universitária, serve para a sociedade entender que “a gente tem o mesmo direito para estar numa fila prioritária porque a gente não aguenta ficar muito tempo em pé, e também [tem direito a] o assento prioritário”. Além disso, Paula enfatiza que o instrumento “é uma identificação para saber que a pessoa, em algum momento, pode precisar de um suporte, [...] de um médico, de uma assistência para ir a um banheiro”.
Avô de um menino de 5 anos de idade com o TEA, Edson Sakamoto também falou da importância do cordão de girassol. No entanto, ele pondera que a conscientização da sociedade é essencial. “Não adianta nada colocar o cordão se a sociedade não souber o que é aquele cordão, o que é o autismo”, pontua. “Vai facilitar se a sociedade souber que a criança autista tem dificuldade de se relacionar, tem alguns momentos de descontrole.”
A votação também foi acompanhada pela coordenadora do Núcleo de Atendimento a Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNE) do IFPR, Roberta Santana; e pela psicóloga da Escola Nilza Tartuce do Passaúna, Diana Megumi Kono Marcolin.
Fonte: Câmara Municipal de Curitiba
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