Nesta terça-feira (24), a Comissão de Serviço Público se reuniu, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), para analisar quatro projetos de lei em tramitação na CMC. Todos receberam pareceres favoráveis dos membros do colegiado e agora estão aptos à votação em plenário, tendo vencido a fase de discussão nas comissões temáticas. Com eles, a Câmara tem 267 proposições desta legislatura prontas para serem debatidas pelos parlamentares.

Dois projetos avalizados pela Comissão de Serviço Público são na área da saúde, um tratando da regulamentação do bracelete azul para uso por pessoas diabéticas em Curitiba (005.00013.2024) e outro, da criação do Programa Servidor Amigo do Autista, destinado a capacitar os funcionários públicos no acolhimento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (005.00108.2023).

A regulamentação dos espaços Playpet em Curitiba foi outra proposta discutida no colegiado, que concordou em alinhar as diretrizes dessas áreas de convivência aos Pet Friendly, convergindo o teor da lei municipal 15.403/2019 ao da norma 16.179/2023 (005.00223.2023). O último projeto da lista é a proposta de incluir na legislação municipal a previsão da lei federal 14.817/2024, sobre os atos infralegais terem que respeitar “todos os princípios e diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública" (005.00009.2024).

A reunião foi presidida por Mauro Ignácio (PSD), com a presença de Tito Zeglin (MDB) e Leonidas Dias (Pode). A transmissão ao vivo foi realizada pelo.

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba