A Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer se reuniu na última segunda-feira (28) para votar seis projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal. O destaque da pauta foi a inclusão da Meia Maratona Internacional de Curitiba no calendário oficial da cidade, que agora está pronta para votação em plenário. A reunião foi transmitida pelas redes sociais do Legislativo.

Protocolada em agosto, a proposta tramita com um substitutivo geral, que estabelece a realização do evento no mês de junho. Na redação original, a data fixada era a segunda semana de maio. A proposição argumenta que a instituição da Meia Maratona Internacional de Curitiba na agenda oficial de eventos “é uma medida que traz inúmeros benefícios para a cidade, promovendo a saúde, o esporte, o desenvolvimento econômico e o fortalecimento da identidade curitibana”.

“O evento atrai um grande número de participantes, de diversas regiões, gerando receita para hotéis, restaurantes, o comércio local e outros setores da economia, e também serve como inspiração para jovens atletas, incentivando a prática esportiva desde cedo”, complementa o autor, Pier Petruzziello (PP), na justificativa do projeto de lei (005.00114.2024, com o substitutivo 031.00059.2024). A edição 2024 da Meia Maratona de Curitiba ocorreu em maio e contou com cerca de 8 mil participantes, entre atletas profissionais e amadores. A corrida teve percursos de 5, 11 e 21 quilômetros.

Na Comissão de Educação, o voto favorável foi dado por Marcos Vieira (PDT). Ao apontar a relevância de eventos realizados em Curitiba, como a Meia Maratona, o relator destacou a necessidade da criação de um marco normativo que formalize o calendário oficial do Município. “Atualmente, não existe um regramento claro para a inclusão de datas comemorativas ou eventos no calendário oficial, o que pode resultar na ineficácia de leis aprovadas pela Câmara Municipal. Neste sentido foi protocolada uma sugestão ao Executivo Municipal propondo a criação de um marco normativo para formalização do calendário, visando garantir a eficácia das leis que instituem novas celebrações e a transparência na divulgação dessas informações”, afirma o parecer.

Atualização da Política de Meio Ambiente tem parecer favorável


Na segunda, o colegiado também acatou mais cinco projetos de lei, entre eles a proposta de atualizar a Política do Meio Ambiente, deixando-a em sintonia com a nova legislação federal recém-criada: a lei federal 14.926/2024, que incluiu as mudanças climáticas e a biodiversidade entre os conteúdos que deverão ser trabalhados em sala de aula, a partir do próximo ano.

A Política Municipal do Meio Ambiente (lei municipal 15.852/2021) já dedica uma seção à educação ambiental. A ideia do projeto de Dalton Borba (Solidariedade) é que o texto da norma local passe a remeter à nova legislação federal, assegurando a efetividade da educação ambiental em Curitiba, nas redes pública e privada de ensino (005.00107.2024). A matéria foi relatada favoravelmente por Amália Tortato (Novo) e agora será analisada pela Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos.

Completam a lista de projetos aprovados quatro denominações de logradouros públicos, que também foram liberadas para votação em plenário. São elas: de Professora Dora Herderico de Souza (009.00018.2024) e de Mariza Soares de Azevedo (009.00019.2024), autoria de Sabino Picolo (PSD); de Mauro Machado Urbim (009.00013.2024), iniciativa de Tico Kuzma (PSD); e de Amazonas Pereira Bueno (009.00012.2024), proposta por Marcos Vieira.

O que faz a Comissão de Educação?


A comissão vota matérias e propõe debates atinentes à educação em geral, desenvolvimento do turismo, cultural, inclusive patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, artístico e científico, diversões e espetáculos públicos, práticas esportivas e de lazer, datas comemorativas, homenagens cívicas e denominações de logradouros públicos. São membros do grupo Sidnei Toaldo (PRD), presidente; Professora Josete (PT), vice-presidente; Amália Tortato, Marcos Vieira e Nori Seto (PP). As reuniões ordinárias são quinzenais, às segundas-feiras, às 14h.

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba