Com 24 votos “sim”, 6 contrários e 2 abstenções, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em primeiro turno, nesta segunda-feira (28), a proposta de lei que atualiza a norma que contém as regras para a concessão de títulos e prêmios do Legislativo, para ampliar o rol de pessoas que podem ser homenageadas. Antes de estar pronta para sanção, a iniciativa ainda precisa passar por uma segunda votação, amanhã (29).

Atualmente, a concessão de títulos e prêmios, na CMC, é regulamentada pela lei complementar 109/2018. As honrarias, segundo a legislação municipal, são entregues “sem preconceito de cor, raça, crença ou idade” a cidadãos de destaque em suas áreas e que tenham prestado relevantes serviços à comunidade curitibana. Todas as indicações precisam tramitar pelos colegiados da CMC e serem submetidas à aprovação dos 38 vereadores.

Dentre vários critérios a serem seguidos, a norma proíbe a concessão das honrarias a exercentes de mandato eletivo e ocupantes de cargos de provimento em comissão na administração pública, exceto se o cargo em comissão for ocupado por um servidor público efetivo. Esta vedação está no artigo 7º, que poderá ser atualizado pelo projeto de lei, para que a vedação não seja aplicada à concessão dos títulos de Cidadão Honorário de Curitiba e Vulto Emérito. 

Agora, o projeto aprovado irá alterar a legislação vigente, para que os títulos de Vulto Emérito, entregue a curitibanos de destaque, e de Cidadania Honorária de Curitiba, destinado a pessoas nascidas em outras cidades, possam ser entregues a pessoas que ocupam cargos em comissão na administração pública, direta ou indireta (002.00003.2024).

Leonidas Dias (Pode), um dos autores da matéria, explicou que o projeto surgiu após uma conversa entre vereadores sobre o Vulto Emérito. “Há diversas pessoas que ocupam cargos de provimento em comissão na administração pública direta e indireta que, pela legislação atual, não podem ser homenageadas pelo Legislativo. Estas são as mais altas honrarias concedidas pela Câmara Municipal. [...] Destaco que a alteração fica limitada aos títulos de Cidadão Honorário e Vulto Emérito”, disse o vereador.

O parlamentar foi o único a defender a matéria, que também é assinada por Bruno Pessuti (Pode), Herivelto Oliveira (Cidadania), Hernani (Republicanos), Jornalista Márcio Barros (PSD), Leonidas Dias (Pode), Mauro Bobato (PP), Mauro Ignácio (PSD), Nori Seto (PP), Rodrigo Reis (PL), Sargento Tânia Guerreiro (Pode) e Tito Zeglin (MDB).

Contrária à alteração da lei complementar 109/2018, Professora Josete (PT) afirmou ter apresentado voto em separado contrário ao projeto de lei na Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer. Segundo ela, o comissionado, no exercício da sua função, não age de acordo com as suas vontades e não delibera sem autorização de ordem superior. “Embora aquele [servidor] exerça com presteza e qualidade os serviços, não há por que usarmos como justificativa para alteração da concessão de títulos, [por causa] de determinado trabalho que julgarmos relevante. No meu entendimento é uma questão de mérito. Sendo coerente, farei um voto contrário ao projeto”, afirmou. 

Líder da oposição, a vereadora votou contra o projeto, deixando a bancada livre para escolher como iria votar. O texto recebeu 24 votos “sim”, os votos contrários de Josete, Amália Tortato (Novo), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Indiara Barbosa (Novo), Marcos Vieira (PDT) e Maria Leticia (PV). Os vereadores Angelo Vanhoni (PT) e Eder Borges (PL) se abstiveram do voto.

Além do Vulto Emérito e da Cidadania Honorária, atualmente o Legislativo concede 11 prêmios: Profissional do Ano, João Paulo II, Ecologia e Ambientalismo, Professor João Crisóstomo Arns, Servidor Público Padrão, Pablo Neruda de Direitos Humanos, Mulheres Empreendedoras de Curitiba, Cidade de Curitiba, Cultura e Divulgação, Mérito Esportivo e Consagração Pública Municipal. Todas as honrarias listadas também são regulamentadas pela lei complementar 109/2018.

A próxima etapa na avaliação do projeto que altera a concessão de títulos é a votação em segundo turno, marcada para esta terça-feira. Se confirmada sua aprovação, a proposta segue para sanção do prefeito de Curitiba, Rafael Greca. 

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba